O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro emitiu, nesta terça-feira, dia 25,  decisão  de absolver o atual prefeito de Angra, Cláudio de Lima Sírio, conhecido como “Ferreti”,  da que da acusação de corrupção passiva com base no artigo 317 do Código Penal. A  acusação  estava no  processo de número 0020300-28.2007.8.19.0003, relacionado à chamada de “Operação Cartas Marcadas”.  O juizo alegou falta de provas suficientes para uma condenação.

Relembre o caso

A Operação Cartas Marcadas foi uma investigação que teve início em 2007, apurando supostos esquemas de corrupção envolvendo agentes públicos e empresários em Angra. O Ministério Público denunciou Cláudio de Lima Sírio e outros seis acusados por envolvimento em fraudes em licitações e recebimento de vantagens indevidas.

Segundo a denúncia, os acusados, incluindo Ferreti, teriam facilitado a contratação fraudulenta da empresa TELMAX Consultoria Ambiental LTDA, que supostamente era beneficiada em processos licitatórios mediante ajustes e pagamentos indevidos. Interceptações telefônicas e depoimentos embasaram as acusações.

A Defesa e a Absolvição

Durante o julgamento, a defesa de Cláudio Sírio argumentou que não havia provas materiais que confirmassem sua participação nos crimes imputados. Sustentou que as acusações se baseavam em indícios e interpretações subjetivas de conversas telefônicas, sem elementos concretos que pudessem justificar uma condenação penal.

Em sua decisão, a juíza Monalisa Renata Artifon destacou que “as provas colhidas encontram base de sustentação apenas no inquérito policial e, portanto, não são hábeis para um decreto condenatório conforme artigo 155 do Código de Processo Penal”. Assim, foi determinada a absolvição do réu.

Repercussão e Consequências

A decisão gerou reações diversas. Para apoiadores do ex-secretário e atual prefeito de Angra, a absolvição reforça a tese de que ele foi alvo de perseguição política. Por outro lado, críticos argumentam que a ausência de provas robustas não significa necessariamente que o crime não ocorreu, mas sim que as investigações não conseguiram consolidar evidências concretas.

Conclusão

Com a decisão, Cláudio de Lima Sírio se desvincula oficialmente das acusações da “Operação Cartas Marcadas”. No entanto, o caso continua a ser um marco na história recente de Angra, evidenciando os desafios na apuração de crimes de corrupção e a necessidade de investigações mais criteriosas para garantir a transparência na administração pública.