Em assembleia realizada nesta terça-feira , 29/04, os funcionários da Eletronuclear aprovaram os termos do novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2024/2026 propostos pela direção da empresa. Durante a negociação, a diretoria da estatal e os sindicatos também assinaram um termo de compromisso que revê alguns dos pontos mais controversos do plano de corte de gastos proposto pela atual gestão da companhia.

No termo de compromisso assinado pelas partes, a empresa se comprometeu a converter o Programa de Desligamento Complementar (PDC) em Programa de Desligamento Voluntário (PDV). Para lembrar, o PDC previa o desligamento compulsório de 90 funcionários já aposentados, medida que gerou forte reação sindical. Com a mudança, a adesão passa a ser facultativa. “A medida atende à reivindicação das entidades sindicais e visa assegurar tratamento isonômico entre os colaboradores elegíveis, respeitando os princípios da legalidade, da eficiência e da economicidade“, diz o termo de compromisso assinado hoje.

Além disso, o documento também prevê adiar para 2026 a decisão sobre a eventual cobrança pelo uso das residências funcionais nas vilas de Angra dos Reis. Antes do acordo, a diretoria da Eletronuclear pretendia implementar a cobrança, incluindo os custos com água e energia elétrica. Com o novo entendimento, a gestão da companhia realizará estudos técnicos e financeiros para avaliar os impactos da medida. O objetivo, segundo o termo assinado, é garantir que qualquer deliberação futura esteja em conformidade com o planejamento estratégico da empresa e com o interesse público.

A paralisação dos empregados da companhia em Angra dos Reis durou pouco mais de 20 dias e foi motivada por uma série de reivindicações. Além de mudanças no plano de austeridade imposto pela direção da companhia desde o início do ano, os empregados pleiteavam um reajuste salarial. No ACT está previsto um reajuste de 3,69% (referente a 100% do IPCA período compreendido entre maio de 2023 e abril de 2024) a partir de 1º de maio de 2024. O documento também indica o reajuste do IPCA integral, em índice a ser divulgado pelo IBGE, referente ao período de maio de 2024 e abril 2025, a partir de 1º de maio deste ano.