Prefeitura de Angra promove XIII Conferência Municipal de Saúde em julho

Nos dias 12 e 13 de julho, na Universidade Estácio de Sá, a Prefeitura de Angra dos Reis realizará a XIII Conferência Municipal de Saúde, um espaço de debate público que tem como objetivo avaliar os serviços de saúde no município, propor melhorias e fortalecer a participação social nas políticas públicas da cidade. Com o tema “Saúde não é um negócio. É direito.”, o evento será aberto ao público e acontecerá em parceria com o Conselho Municipal de Saúde. A convocação da Conferência foi publicada em Boletim Oficial pelo Decreto nº 14.137, de 23 de maio de 2025.

Os interessados em participar podem se inscrever diretamente AQUI ou presencialmente na sede do Conselho Municipal de Saúde, localizada no Angra Shopping, Avenida José Elias Rabha, nº 280, Sala 2B, Parque das Palmeiras.

A conferência é um importante instrumento de controle social do Sistema Único de Saúde (SUS), reunindo representantes de órgãos públicos e da sociedade civil organizada, como sindicatos e associações de moradores. Ao todo, serão discutidos cinco eixos temáticos fundamentais para o aprimoramento das políticas públicas de saúde em Angra dos Reis.

Durante os dois dias de programação, serão debatidos os seguintes eixos:

Eixo 1- O Financiamento Público do SUS como garantia do direito à saúde;

- Defesa do piso constitucional da saúde (PCCS) - Lei 141/2012;

- Controle social sobre os orçamentos;

- Enfrentamento à privatização e à terceirização.

Eixo 2 - Fortalecimento da Atenção Básica e do cuidado territorializado;

- Estratégia Saúde da Família e equipe multiprofissional;

- Ações comunitárias, acesso universal e projeto de saúde no território;

- Valorização das equipes multiprofissionais.

Eixo 3- A Saúde Mental e a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)

- Garantia de cuidado em liberdade;

- Garantia de recursos humanos para o RAPS através de concurso

público;

- Combate à medicalização e internações indevidas;

- Garantir enfermaria especializada de saúde mental ( Leito de retaguarda );

- Implantação de dispositivos como residências terapêuticas e unidades de

acolhimento ao adulto (UAA).

Eixo 4- Participação social e democracia no SUS

- Fortalecimento dos conselhos de saúde e dos conselhos locais;

- Transparência e controle social dos instrumentos de gestão;

- Formação de conselheiros e incentivo à mobilização popular;

- Estruturação do Conselho Municipal de Saúde de Angra dos Reis.

Eixo 5 - Determinantes sociais da saúde e intersetorialidade

- Saneamento básico, alimentação e educação como políticas de saúde;

- Saúde da população vulnerabilizada ( povos tradicionais, originários, pessoas com deficiências, - LGBTQIAPN+ e pessoas em

situação de rua).