Prefeitura de Angra regulamenta o serviço de mototáxi

A tarde desta quinta-feira (25) marcou um momento histórico para a mobilidade urbana de Angra dos Reis. Em cerimônia realizada no Centro de Estudos Ambientais (CEA), na Praia da Chácara, 29 mototaxistas de diversos bairros receberam oficialmente suas licenças para operar o serviço de transporte individual de passageiros por motocicleta. Com a regulamentação, os mototaxistas passam a atuar com mais segurança jurídica e estrutura adequada para atender à população.

A entrega foi coordenada pelas secretarias de Segurança Pública e de Ordem Pública e Mobilidade Urbana, e contou com a presença da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Civil. Durante o evento, os profissionais também receberam crachás de identificação, adesivos de padronização com o número da autorização e o bairro de atuação, além do selo de “veículo inspecionado”, que comprova que a motocicleta atende aos critérios técnicos exigidos por lei. A padronização visual dos veículos facilita a identificação dos profissionais autorizados e contribui para o combate ao transporte clandestino.

A legalização da atividade é fruto de tratativas iniciadas ainda em 2023 entre a Prefeitura e representantes da categoria. Em novembro de 2024, foi publicado o Decreto nº 13.836 (http://bit.ly/3ZT6Gop), que revogou a norma anterior e passou a regulamentar de forma detalhada o serviço de mototáxi no município. A nova legislação define regras claras sobre autorização, documentação, vestuário, equipamentos de segurança, padronização dos veículos e penalidades.

— Receber essa licença é muito importante. Representa respeito e segurança, tanto para os passageiros quanto para nós, mototaxistas. A legalização mostra que queremos trabalhar corretamente, dentro da lei e com dignidade, com todo o apoio da Prefeitura de Angra. Isso também fortalece a nossa categoria e nos dá mais força para seguir em frente na nossa jornada — afirmou o mototaxista Alex Junior Silva Oliveira.

Mototaxistas que ainda não se inscreveram e desejam regularizar sua situação devem acompanhar a publicação de novos editais no site da Prefeitura (www.angra.rj.gov.br) e participar do processo seletivo conforme as regras estabelecidas no decreto. O cadastro envolve etapas como inscrição, análise documental, pontuação técnica e inspeção veicular.

— A aproximação com os mototaxistas foi fundamental para que a gente construísse, juntos, essa nova realidade. Quem ouve mais, acerta mais. E é isso que estamos fazendo: acertando ao reconhecer, regulamentar e valorizar um serviço que já faz parte do dia a dia de Angra. Essa é uma conquista importante para a categoria e, principalmente, para a população que depende desse transporte no seu cotidiano — destacou o prefeito Cláudio Ferreti.

Após a entrega simbólica das licenças, o evento seguiu com a palestra “Segurança das motocicletas nas rodovias”, ministrada pelo inspetor rodoviário federal Leonardo Soares, com foco na segurança viária dos motociclistas. Em seguida, o agente de trânsito Rafael Fonseca, diretor do Departamento de Registros de Infrações da Prefeitura, apresentou a palestra “Transporte remunerado em motocicletas”, abordando o papel do mototaxista no trânsito urbano.

— Hoje foi um marco para a organização da categoria e para a segurança de quem utiliza esse serviço. Estamos falando de um transporte essencial, especialmente em áreas de difícil acesso, como os morros da nossa cidade — concluiu Douglas Barbosa, secretário de Segurança Pública.